Política de Privacidade do Porthon
Vigente a partir de 1º de outubro de 2026.
Os dados do seu condomínio pertencem ao condomínio. A 7SevenCode trata esses dados apenas para fazer o sistema funcionar, nunca vende nem usa para publicidade, e apaga automaticamente o que não precisa mais ser guardado.
1. A quem esta política se aplica
Esta política explica como são tratados os dados pessoais no Porthon, sistema de gestão para condomínios desenvolvido e mantido pela 7SevenCode, nome comercial sob o qual atua Rafael Bittencourt, pessoa física, com domicílio em Porto Alegre/RS ("7SevenCode").
Ela vale para moradores, síndicos, administradoras, funcionários e prestadores do condomínio, visitantes registrados na portaria, e pessoas que visitam o site porthon.com.br ou entram em contato com a 7SevenCode.
2. Quem decide sobre os seus dados
Dentro do sistema, o CONDOMÍNIO é o controlador dos dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD): é ele quem decide cadastrar moradores, registrar visitantes, fotografar encomendas e quem pode ver cada informação.
A 7SevenCode é OPERADORA desses dados: trata-os em nome do condomínio, somente para prestar o serviço contratado, e nunca para finalidade própria. Não vendemos, não alugamos e não compartilhamos dados de moradores para publicidade.
A 7SevenCode é controladora apenas dos dados de quem visita o site, de quem nos procura para um orçamento, e dos registros técnicos de segurança da plataforma.
Por isso, pedidos sobre os seus dados dentro do condomínio — consultar, corrigir, apagar — devem ser feitos à administração do seu condomínio. Se você nos procurar diretamente, encaminharemos o pedido a ela e auxiliaremos no atendimento.
3. Quais dados são tratados
- Moradores: nome, bloco e unidade, telefone, e-mail (quando informado), foto de perfil (opcional), e o vínculo de pessoas e veículos à unidade.
- Veículos: placa, modelo, cor e a unidade a que pertencem. Quando a portaria usa a leitura de placa por foto, a imagem da placa é enviada a um serviço especializado de reconhecimento, que devolve o texto da placa.
- Encomendas: foto do volume na chegada, destinatário, quem recebeu, e registro da retirada — incluindo a assinatura do morador e quem fez a entrega.
- Visitantes e prestadores: nome, tipo e número do documento apresentado (CPF, RG ou CNH), unidade de destino, data e hora de entrada e saída, e quem autorizou.
- Reservas, ordens de serviço, avisos e ocorrências: o conteúdo registrado, fotos anexadas, autor, data e hora de cada ação.
- Equipe do condomínio: nome, função, setor, e o registro das ações que executou no sistema.
- Dados de uso e segurança: endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso, registros de erro, e a inscrição do aparelho para notificações, quando você as ativa.
- Site e contato comercial: os dados que você nos envia ao pedir orçamento por WhatsApp ou e-mail.
O Porthon não faz reconhecimento facial, não coleta localização e não usa biometria. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.
4. Para que os dados são usados e com que base legal
- Gestão do condomínio e cumprimento da convenção e do regimento interno: cadastro de moradores e veículos, reservas, avisos, ocorrências e ordens de serviço. Base: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória do condomínio (art. 7º, II e V, da LGPD), e legítimo interesse do condomínio (art. 7º, IX).
- Segurança das pessoas e do patrimônio: registro de visitantes, prestadores e encomendas. Base: legítimo interesse do condomínio na segurança da coletividade (art. 7º, IX), limitado ao necessário.
- Comunicação com o usuário: avisos de encomenda, de reserva e da administração, por notificação no celular e por e-mail. Base: execução de contrato e legítimo interesse.
- Segurança da própria plataforma: controle de acesso, prevenção de fraude e investigação de incidentes. Base: legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e IX).
- Atendimento comercial de quem nos procura pelo site. Base: procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V).
- Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI).
5. Quem pode ver os seus dados
Dentro do condomínio, cada pessoa vê apenas o necessário ao seu papel. O morador vê o que é dele e da sua unidade. A portaria e a equipe veem o necessário para trabalhar. A administração — síndico, subsíndico, síndico profissional ou administradora contratada — vê o condomínio que administra. Essa separação é aplicada no banco de dados, e cada condomínio é isolado dos demais.
A 7SevenCode só acessa os dados de um condomínio para prestar suporte, corrigir falha ou cumprir obrigação legal, e esse acesso é restrito a quem desenvolve e mantém o sistema.
6. Com quem os dados são compartilhados
Para funcionar, o Porthon depende de provedores que atuam como suboperadores, obrigados a manter segurança e confidencialidade:
- Hospedagem do sistema e do banco de dados, com armazenamento de arquivos e fotos (Vercel e Supabase).
- Envio de notificações ao celular (serviços de push do Google, da Apple, da Mozilla e da Microsoft, conforme o aparelho e o navegador).
- Envio de e-mails do sistema (Google).
- Leitura de placa por foto (Plate Recognizer), somente quando a portaria usa essa função.
Alguns desses provedores armazenam ou processam dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos e no Canadá. Essa transferência internacional é feita com as garantias previstas no art. 33 da LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como cláusulas contratuais de proteção de dados.
Os dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas mediante ordem judicial ou requisição legal. Fora disso, não compartilhamos dados com terceiros.
7. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Guardamos o mínimo pelo menor tempo possível. Hoje, de forma automática:
- Registros de visitantes e prestadores: apagados 48 horas após a entrada.
- Encomendas retiradas: apagadas, com as fotos e a assinatura, 5 dias após a retirada.
- Reservas: apagadas depois da data reservada.
- Avisos: apagados, com os anexos, ao fim da validade definida pela administração.
- Ordens de serviço concluídas: apagadas, com as fotos, 12 horas após a conclusão. Fica um histórico resumido, sem fotos, para relatório da administração.
- Ocorrências: mantidas enquanto o condomínio usar o Porthon, por serem registro da administração.
- Moradores, veículos e equipe: enquanto o cadastro estiver ativo. A administração desativa ou apaga quando a pessoa deixa o condomínio.
Encerrado o contrato do condomínio, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e depois são eliminados, salvo o que a lei obrigue a guardar.
Cópias de segurança mantidas pelos provedores de infraestrutura seguem os prazos de retenção deles e são sobrescritas automaticamente.
8. Como os dados são protegidos
- Toda a comunicação é criptografada (HTTPS), e o navegador é instruído a nunca usar conexão sem criptografia.
- Cada condomínio é isolado dentro do banco de dados, e a permissão de cada papel é aplicada pelo próprio banco, e não apenas pela tela.
- Fotos de encomenda, assinatura, ordem de serviço e perfil ficam em armazenamento privado, exibidas apenas por link temporário que expira.
- Senhas não são armazenadas em texto: são guardadas de forma cifrada pelo provedor de autenticação. A senha inicial é provisória e trocada no primeiro acesso.
- As chaves com poder administrativo ficam somente no servidor e nunca chegam ao navegador.
- Cada ação relevante registra o autor, a data e a hora.
Nenhum sistema é invulnerável. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, a 7SevenCode comunicará o condomínio sem demora, para que ele, como controlador, comunique os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos da regulamentação.
9. Os seus direitos
A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação de que há tratamento dos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário ou excessivo; portabilidade; informação sobre com quem são compartilhados; e revisão das decisões tomadas com base no legítimo interesse, inclusive oposição ao tratamento.
Para exercer esses direitos sobre dados do condomínio, procure a administração do seu condomínio. Para dados do site ou de contato comercial, escreva para o e-mail abaixo. Responderemos em até 15 dias.
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.
10. Crianças e adolescentes
Moradores com menos de 18 anos só são cadastrados pela administração ou por seus responsáveis, e somente com os dados necessários à vida no condomínio — por exemplo, para receber encomenda ou ter acesso liberado. O tratamento observa o melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD).
11. Armazenamento no navegador
O Porthon guarda no seu navegador apenas o necessário para funcionar: a sessão de login (apagada ao fechar o navegador ou ao sair) e preferências da tela. O aplicativo instalado guarda também os arquivos do próprio sistema, para abrir mais rápido. Dados de moradores não ficam guardados no aparelho.
Não há cookies de publicidade nem de rastreamento.
12. Alterações desta política
Esta política muda quando o sistema ou a lei mudam. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas no sistema ou pela administração do condomínio.
13. Contato e encarregado
Para assuntos de privacidade e proteção de dados, o canal da 7SevenCode é o e-mail r.bittencourt.dev@gmail.com, aos cuidados de Rafael Bittencourt, responsável pelo tratamento de dados na 7SevenCode.